Lugar de Estacionamento para Obras e Eventos
O Regulamento Geral de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública, estabelece normas para a cobrança pela ocupação de espaços de estacionamento em Zonas de Estacionamento e Bolsas de Estacionamento. O regulamento está disponível para consulta pública aqui.
Esta medida é fundamentada no Artigo 14º, nº 4 do Regulamento Municipal, que prevê que para além da emissão das devidas licenças para a execução de atividades que impliquem a ocupação de lugares de estacionamento, as entidades ocupantes devem também um pagamento de uma quantia à E.M.
Justificada pela necessidade de compensar os prejuízos resultantes da ocupação temporária dos espaços de estacionamento, garantindo assim a equidade no uso dos recursos públicos e a manutenção da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos os cidadãos e entidades envolvidas.
PERGUNTAS FREQUENTES – REQUERIMENTO PARA OBRAS E EVENTOS
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Estão abrangidas todas as entidades que ocupem o espaço de estacionamento tarifado, com atividades como intervenções no subsolo, instalação de tapumes, andaimes, depósitos de materiais, equipamentos, contentores, além de atividades recreativas e similares, serão passíveis de licença e da correspondente taxa de compensação.
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A validade da autorização especial é a mencionada no seu pedido.
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A utilização destes lugares de estacionamento é limitada para o fim e veículo ou estrutura que foi requerida. O documento de autorização deve ser colocado de forma visível no veiculo ou estrutura.
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Identificação do Requerente com nome, entidade, e informações de contato.
O pedido de autorização especial deve ser dirigido à E.M., através do site, especificando:
- O motivo justificativo do pedido;
- A localização detalhada pretendida;
- A data início e fim da operação;
- Planta ou esquema da proposta
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Por via online e anexando a respectiva declaração no formulário no campo para o efeito.
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A quantia devida será equivalente à tarifa máxima de estacionamento vigente, calculada por cada lugar de estacionamento ocupado e por cada dia de utilização.
Valores diários a pagar:
Almada Cidade Dias Úteis – das 9h às 18h
Vermelho – 7,20 €
Amarelo – 5,40 €
Verde – 3,60 €
Azul – 4,50 €
Almada Cidade Sábado – da 09h às 13h
Vermelho – 3,20 €
Amarelo – 2,40 €
Verde – 1,60 €
Azul – 2,00 €
Costa da Caparica – Época Alta – todos os dias das 8h às 19h
Amarelo – 6,60 €
Verde – 4,40 €
Costa da Caparica – Época Baixa – todos os dias das 8h às 19h
Amarelo – 5,50 €