ZAACAVelha

Almada Velha Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC)

A Zona de Acesso Automóvel Condicionado de Almada Velha (ZAAC) pretende valorizar e qualificar o espaço público no Centro Histórico de Almada..

A redução do tráfego e da pressão automóvel permite valorizar a circulação pedonal, melhorar a segurança rodoviária e promover uma utilização mais equilibrada do espaço público.

O acesso necessário a residentes, comerciantes, serviços, transportes públicos, veículos de emergência e outros utilizadores autorizados continuará assegurado.

Quem pode aceder?

O acesso automóvel à ZAAC está reservado aos veículos autorizados (portadores de dístico para a zona A4/A3; ou autorização valida) e às situações previstas no respetivo Normativo.

Podem solicitar uma autorização:

  • Residentes na área abrangida;
  • Comerciantes e profissionais com atividade no interior da ZAAC;
  • Pessoas que necessitem de acesso excecional e temporário, em situações devidamente fundamentadas.

Os pedidos podem ser apresentados online, através do Balcão Virtual da WeMob, ou presencialmente nos canais de atendimento disponibilizados.

Residentes

Os residentes podem solicitar autorização de acesso desde que comprovem a residência efetiva ou a ocupação legítima de um imóvel situado no interior da ZAAC.

Podem ser associadas até duas matrículas, nos termos definidos no Normativo, não podendo ser emitidas mais de duas autorizações por fogo habitacional.

A autorização tem validade de um ano e deve ser renovada anualmente, mediante confirmação de que se mantêm os requisitos que fundamentaram a sua atribuição.

Documentos que podem ser solicitados

  • Documento de identificação;
  • Comprovativo de residência;
  • Fatura de água, eletricidade ou gás emitida há menos de 90 dias;
  • Contrato de arrendamento, comodato ou documento comprovativo da propriedade;
  • Certidão predial atualizada;
  • Identificação das matrículas a associar;
  • Outros documentos considerados necessários para confirmar a situação apresentada.

Comerciantes e profissionais

Os comerciantes e profissionais que exerçam atividade económica no interior da ZAAC podem solicitar uma autorização de acesso.

Cada estabelecimento ou atividade económica pode beneficiar de uma autorização, à qual podem ser associadas até duas matrículas, nos termos previstos no Normativo.

A autorização tem validade de um ano e está sujeita a renovação anual.

Documentos que podem ser solicitados

  • Identificação do requerente;
  • Número de Identificação Fiscal ou Número de Identificação de Pessoa Coletiva;
  • Certidão permanente ou código de acesso;
  • Declaração de início de atividade;
  • Licença ou autorização de funcionamento;
  • Contrato de arrendamento do estabelecimento;
  • Faturas de serviços essenciais emitidas há menos de 90 dias;
  • Identificação das matrículas a associar;
  • Outros documentos adequados à comprovação da atividade.

Autorizações excecionais

A WeMob pode autorizar, a título excecional e temporário, o acesso de veículos em situações devidamente fundamentadas, nomeadamente:

  • Apoio domiciliário;
  • Prestação de cuidados médicos ou de enfermagem ao domicílio;
  • Utilização de um veículo de substituição por residente com autorização ativa;
  • Transporte de pessoas com mobilidade reduzida;
  • Acesso de cuidadores informais;
  • Outras situações justificadas.

O pedido deve identificar o motivo, o período pretendido e a matrícula do veículo. Deve ser apresentado com uma antecedência mínima de 10 dias, exceto em situações urgentes devidamente comprovadas.

Como funciona a ZAAC?

O regime de acesso condicionado funciona durante todo o ano, 24 horas por dia.

Numa primeira fase, será adotado um modelo de gestão progressivo, pedagógico e dissuasor. O funcionamento da zona será acompanhado e avaliado, podendo o sistema evoluir para mecanismos de controlo mais restritivos, caso se revele necessário.

A autorização fica associada à matrícula do veículo. Para circular no interior da ZAAC, deve ser utilizado apenas o percurso necessário para chegar ao destino autorizado, com especial atenção à circulação pedonal e às características dos arruamentos históricos.

A Zona de Acesso Automóvel Condicionado de Almada Velha (ZAAC) pretende valorizar e qualificar o espaço público no Centro Histórico de Almada..

A redução do tráfego e da pressão automóvel permite valorizar a circulação pedonal, melhorar a segurança rodoviária e promover uma utilização mais equilibrada do espaço público.

O acesso necessário a residentes, comerciantes, serviços, transportes públicos, veículos de emergência e outros utilizadores autorizados continuará assegurado.

Quem pode aceder?

O acesso automóvel à ZAAC está reservado aos veículos autorizados (portadores de dístico para a zona A4/A3; ou autorização valida) e às situações previstas no respetivo Normativo.

Podem solicitar uma autorização:

  • Residentes na área abrangida;
  • Comerciantes e profissionais com atividade no interior da ZAAC;
  • Pessoas que necessitem de acesso excecional e temporário, em situações devidamente fundamentadas.

Os pedidos podem ser apresentados online, através do Balcão Virtual da WeMob, ou presencialmente nos canais de atendimento disponibilizados.

Residentes

Os residentes podem solicitar autorização de acesso desde que comprovem a residência efetiva ou a ocupação legítima de um imóvel situado no interior da ZAAC.

Podem ser associadas até duas matrículas, nos termos definidos no Normativo, não podendo ser emitidas mais de duas autorizações por fogo habitacional.

A autorização tem validade de um ano e deve ser renovada anualmente, mediante confirmação de que se mantêm os requisitos que fundamentaram a sua atribuição.

Documentos que podem ser solicitados

  • Documento de identificação;
  • Comprovativo de residência;
  • Fatura de água, eletricidade ou gás emitida há menos de 90 dias;
  • Contrato de arrendamento, comodato ou documento comprovativo da propriedade;
  • Certidão predial atualizada;
  • Identificação das matrículas a associar;
  • Outros documentos considerados necessários para confirmar a situação apresentada.

Comerciantes e profissionais

Os comerciantes e profissionais que exerçam atividade económica no interior da ZAAC podem solicitar uma autorização de acesso.

Cada estabelecimento ou atividade económica pode beneficiar de uma autorização, à qual podem ser associadas até duas matrículas, nos termos previstos no Normativo.

A autorização tem validade de um ano e está sujeita a renovação anual.

Documentos que podem ser solicitados

  • Identificação do requerente;
  • Número de Identificação Fiscal ou Número de Identificação de Pessoa Coletiva;
  • Certidão permanente ou código de acesso;
  • Declaração de início de atividade;
  • Licença ou autorização de funcionamento;
  • Contrato de arrendamento do estabelecimento;
  • Faturas de serviços essenciais emitidas há menos de 90 dias;
  • Identificação das matrículas a associar;
  • Outros documentos adequados à comprovação da atividade.

Autorizações excecionais

A WeMob pode autorizar, a título excecional e temporário, o acesso de veículos em situações devidamente fundamentadas, nomeadamente:

  • Apoio domiciliário;
  • Prestação de cuidados médicos ou de enfermagem ao domicílio;
  • Utilização de um veículo de substituição por residente com autorização ativa;
  • Transporte de pessoas com mobilidade reduzida;
  • Acesso de cuidadores informais;
  • Outras situações justificadas.

O pedido deve identificar o motivo, o período pretendido e a matrícula do veículo. Deve ser apresentado com uma antecedência mínima de 10 dias, exceto em situações urgentes devidamente comprovadas.

Como funciona a ZAAC?

O regime de acesso condicionado funciona durante todo o ano, 24 horas por dia.

Numa primeira fase, será adotado um modelo de gestão progressivo, pedagógico e dissuasor. O funcionamento da zona será acompanhado e avaliado, podendo o sistema evoluir para mecanismos de controlo mais restritivos, caso se revele necessário.

A autorização fica associada à matrícula do veículo. Para circular no interior da ZAAC, deve ser utilizado apenas o percurso necessário para chegar ao destino autorizado, com especial atenção à circulação pedonal e às características dos arruamentos históricos.

Mapa da ZAAC

Entradas e saídas

O perímetro dispõe de seis portas, com funções distintas.

Portas de entrada

  • Rua Leonel Duarte Ferreira;
  • Rua da Judiaria.

Portas de saída

  • Rua Visconde de Almeida Garrett;
  • Rua Augusto Maria da Silveira.

Portas de entrada e saída

  • Avenida Heliodoro Salgado;
  • Rua Elias Garcia.

A circulação deve respeitar a sinalização e os sentidos estabelecidos em cada local.

Cargas e descargas

As operações de carga e descarga continuam asseguradas, mas apenas podem ser realizadas:

  • Nos períodos indicados pela sinalização;
  • Nas bolsas destinadas a esse efeito;
  • Durante o tempo estritamente necessário, até ao máximo de 30 minutos.

Depois de concluída a operação, o veículo deve abandonar imediatamente o local.


Transportes públicos e veículos prioritários

A circulação dos transportes públicos coletivos mantém-se garantida.

Também estão dispensados de autorização, no exercício das respetivas funções:

  • Veículos de emergência e socorro;
  • Forças de segurança e proteção civil;
  • Veículos municipais e da entidade gestora;
  • Veículos de recolha de resíduos;
  • Veículos de manutenção de infraestruturas públicas;
  • Outros veículos legalmente autorizados.

Táxis e TVDE

Os táxis podem entrar na ZAAC para a tomada e largada de passageiros. A permanência está limitada ao tempo necessário para o serviço e não pode exceder 15 minutos.

Sempre que existam locais próprios, a tomada e largada de passageiros deve ser efetuada nesses espaços.

Os veículos TVDE não estão autorizados a aceder ao interior da ZAAC. Esta restrição poderá ser reavaliada em função dos resultados da monitorização.


A autorização de acesso não garante estacionamento

A autorização permite circular no interior da ZAAC nas condições estabelecidas, mas não confere o direito a um lugar de estacionamento.

O estacionamento:

  • Só é permitido nos locais devidamente sinalizados;
  • Está sujeito ao Código da Estrada e à regulamentação municipal;
  • Pode estar sujeito a tarifação;
  • Depende da disponibilidade de lugares.

Quem visita Almada Velha pode utilizar os parques de estacionamento existentes na envolvente e prosseguir a pé até ao núcleo histórico.

Consultar parques de estacionamento


Como pedir uma autorização

  1. Aceda ao Balcão Virtual da WeMob ou dirija-se a um local de atendimento.
  2. Selecione a categoria de autorização adequada.
  3. Preencha os dados do requerente e indique a matrícula do veículo.
  4. Anexe os documentos comprovativos solicitados.
  5. Submeta o pedido e acompanhe o estado do processo.

A WeMob pode solicitar documentos adicionais sempre que sejam necessários para confirmar os requisitos de acesso.

Perguntas Frequentes (FAQ)

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