O dístico de residente, vulgarmente designado de “cartão de residente”, é um dispositivo intransmissível que titula a possibilidade de determinado veículo estacionar nos lugares reservados respetivos existentes na UGEC (Unidade de Gestão do Estacionamento e Circulação) a que a sua morada pertence segundo o Regulamento Municipal, sem que dê lugar a pagamento de tarifa de estacionamento e sem limite de tempo. 

Os dísticos de residente têm a validade máxima de 1 ano. 

Durante o preenchimento do formulário disponível online, o utente deverá anexar, de acordo com a situação aplicável, os seguintes documentos:

Para comprovação de morada 

Título de Propriedade de Habitação (Caderneta Predial, IMI)

OU

Contrato de arrendamento com recibo de renda (do mês anterior ao pedido)

OU

Fatura  dos serviços de fornecimento de água ou energias (do mês anterior ao pedido)

OU

Apresentação presencial de cartão de cidadão (para morada fiscal) com o respetivo PIN

Para comprovação de propriedade do veículo 

Certificado de matrícula

OU 

Título de registo de propriedade

OU

Contratos que titulam a aquisição com reserva de propriedade, locação financeira ou aluguer

OU

Declaração de cedência de utilização do veículo por proprietário ou entidade empregadora, onde conste o nome e a morada do requerente, a matrícula do veículo e o respectivo vínculo laboral (quando aplicável), acompanhada do certificado de matrícula ou título de registo de propriedade, locação financeira ou o aluguer da viatura. 

Os documentos têm de estar atualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o Dístico. Pedimos que os anexe ao formulário todos em formato .pdf.

Poderão requerer a atribuição de dístico de residente/apoio ao domicílio as pessoas singulares que: 

a) sejam proprietários ou arrendatários de fogos com licença de habitação situados na UGEC em causa e que não disponham de parqueamento próprio

OU 

b) que façam prestação de apoio domiciliário a residentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas

OU 

c) que sejam proprietários ou arrendatários de fogos de 2.ª residência, com licença de habitação, situados na UGEC em causa e que não disponham de parqueamento próprio.

O dístico de residente poderá ser levantado no Balcão de Apoio ao Utente WeMob (contactos aqui) a funcionar todos os dias úteis das 9h às 17h.

Idealmente, pedimos-lhe que aguarde o nosso contacto para  agendar um dia e hora de levantamento que permita não sobrecarregar demasiado o espaço físico do atendimento, evitando filas de espera e ajuntamentos que ponham em risco a saúde pública.