O dístico de residente, vulgarmente designado de “cartão de residente”, é um dispositivo intransmissível que titula a possibilidade de determinado veículo estacionar nos lugares reservados respetivos existentes na UGEC (Unidade de Gestão do Estacionamento e Circulação) a que a sua morada pertence segundo o Regulamento Municipal, sem que dê lugar a pagamento de tarifa de estacionamento e sem limite de tempo. 

Os dísticos de residente têm a validade máxima de 1 ano. 

O requerente deverá, em conjunto com o preenchimento do formulário disponível online, fazer chegar, de acordo com a situação aplicável, os seguintes documentos:

Para comprovação de morada 

1. Título de Propriedade de Habitação (Caderneta Predial, IMI), ou  
2. Contrato de arrendamento com recibo de renda recente, ou
3. Fatura (do mês anterior ao pedido) dos serviços de fornecimento de água ou energias, ou
4. Apresentação presencial de cartão de cidadão (para morada fiscal)

Para comprovação de propriedade do veículo 

1. Certificado de matrícula, ou 
2. Título de registo de propriedade, ou 
3. Contratos que titulam a aquisição com reserva de propriedade, locação financeira ou aluguer, ou 
4. Declaração de cedência de utilização do veículo por proprietário ou entidade empregadora, onde conste o nome e a morada do requerente, a matrícula do veículo e o respectivo vínculo laboral (quando aplicável), acompanhada do certificado de matrícula ou título de registo de propriedade, locação financeira ou o aluguer da viatura. 

Os documentos têm de estar atualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o Dístico. 

Poderão requerer a atribuição de dístico de residente as pessoas singulares que: 

a) sejam proprietários ou arrendatários de fogos com licença de habitação situados na UGEC em causa e que não disponham de parqueamento próprio ou 

b) que façam prestação de apoio domiciliário a residentes com necessidades especiais, devidamente comprovadas ou 

c) ainda as que sejam proprietários ou arrendatários de fogos de 2.ª residência, com licença de habitação, situados na UGEC em causa e que não disponham de parqueamento próprio.