O requerente deverá, em conjunto com o preenchimento do formulário disponível online, fazer chegar, de acordo com a situação aplicável, os seguintes documentos:
Para comprovação de morada
- Título de Propriedade de Habitação (Caderneta Predial, IMI), ou
- Contrato de arrendamento com recibo de renda recente, ou
- Fatura (do mês anterior ao pedido) dos serviços de fornecimento de água ou energias, ou
- Apresentação presencial de cartão de cidadão (para morada fiscal)
Para comprovação de propriedade do veículo
- Certificado de matrícula, ou
- Título de registo de propriedade, ou
- Contratos que titulam a aquisição com reserva de propriedade, locação financeira ou aluguer, ou
- Declaração de cedência de utilização do veículo por proprietário ou entidade empregadora, onde conste o nome e a morada do requerente, a matrícula do veículo e o respectivo vínculo laboral (quando aplicável), acompanhada do certificado de matrícula ou título de registo de propriedade, locação financeira ou o aluguer da viatura.
Os documentos têm de estar atualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o Dístico.